Quarta-feira , 28 Junho 2017
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Lei Maria da Penha

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Em razão do alto número de mulheres agredidas em todo o Brasil, hoje decidi abordar um tema que não se relaciona a beleza ou produtos de beleza. Hoje decidi falar sobre o grande número de mulheres que são agredidas dentro de suas próprias casas, espancadas, e muitas vezes mortas cruelmente. É importante divulgar que a Lei Maria da Penha – Número 11.340 foi sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006.

Maria da Penha - Foto de Antonio Cruz - Agência Brasil ©

Dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. O nome da lei teve origenm no caso de Maria da Penha Maia Fernandes, foi uma homenagem a esta mulher maravilhos e forte que sobreviveu aos maus tratos do marido. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme doentio que ele sentia. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público. Essa lei foi criada com os objetivos de impedir que os homens assassinem ou batam nas suas esposas, e proteger os direitos da mulher.

A lei

A lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.

Conheça o AME – Projeto Maria da Penha

* Não se cale diante de uma agressão, quem bate uma vez, bate duas, bate três vezes, te deixa aleijada ou tira sua vida. Não se deixe intimidar por ameaças, procure seus direitos se você for agredida dentro de sua casa.

Maria da Penha – Foto de Antonio Cruz – Agência Brasil ©
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